Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Instituto Fênix 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg309071
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Abelardo Luz - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em Direito Administrativo, o ato de delegação de competência é caracterizado por:
- ATransferência definitiva de uma competência para outra pessoa.
- BRenúncia total da competência por parte da autoridade delegante.
- CTransferência de responsabilidade legal para entidades privadas.
- DAtribuição temporária de uma competência a um órgão ou agente diferente.