Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto Fênix 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos — Objetivos Primordiais

Gabarito: letra C. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece como objetivo primordial a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos, seguindo a hierarquia: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada. A alternativa C sintetiza corretamente os pilares intermediários dessa hierarquia (redução, reutilização, reciclagem e tratamento).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A "eliminação total de resíduos industriais" não é factível nem prevista como objetivo primordial. A PNRS reconhece que a geração de resíduos é inevitável em muitas atividades e busca minimizar impactos, não eliminar toda geração.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O incentivo à importação de tecnologia de reciclagem pode ser um instrumento, mas não é um objetivo primordial. A lei prioriza o desenvolvimento de tecnologias nacionais e a responsabilidade compartilhada, e a importação não é destacada como objetivo central.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente a hierarquia consagrada na PNRS: redução (evitar a geração), reutilização (uso direto do resíduo como produto), reciclagem (transformação em insumo) e tratamento (processos que reduzam periculosidade ou volume), antes da disposição final.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A incineração não é o principal método de descarte; é uma forma de tratamento (com recuperação de energia, quando possível), mas a PNRS prioriza a prevenção e a reciclagem, e a incineração sem aproveitamento energético é vista como disposição final, não como método principal.

Gabarito: letra C.