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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Fênix 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg309326
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Passos Maia - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Segundo o Art. 76 da Lei 14.133/21, o que caracteriza a modalidade de alienação denominada "investidura"?
  1. AA venda de bens imóveis para outro órgão da Administração Pública, sem necessidade de avaliação prévia.
  2. BA alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obra pública, inaproveitáveis isoladamente, ao proprietário de imóvel lindeiro, com preço inferior ao valor de mercado.
  3. CA venda direta de bens imóveis a particulares, desde que a área seja inferior a 500 m² e o imóvel tenha sido adquirido por dação em pagamento.
  4. DA permuta de bens imóveis entre entidades da Administração Pública, dispensando a necessidade de leilão.
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GabaritoB — A alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obra pública, inaproveitáveis isoladamente, ao proprietário de imóvel lindeiro, com preço inferior ao valor de mercado.

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