Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Fênix 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg309461
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rancho Queimado - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) estabelece os princípios e normas gerais sobre o sistema tributário brasileiro. De acordo com o artigo 3º do CTN, tributo é:
- A"Toda imposição legal decorrente da prestação de serviços pelo Estado."
- B"Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito."
- C"Toda contribuição financeira solicitada pela União, Estados e Municípios."
- D"Qualquer taxa ou imposto que constitua fonte de receita orçamentária."
- E"A prestação de serviços públicos pela Administração Direta."