Questões Prefeitura de Rancho Queimado - SC

A contribuição de melhoria é um tributo cobrado pelo município em decorrência de obras públicas que resultam em valorização de imóveis. Qual das seguintes situações justifica a cobrança da contribuição de melhoria?

A comunicação ao Ministério Público é obrigatória em casos de apuração de crimes contra a ordem tributária. Qual das seguintes responsabilidades recai sobre a autoridade fiscal no contexto de um crime tributário?

As taxas municipais são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das seguintes situações justifica a cobrança de uma taxa municipal?

As obrigações tributárias podem ser classificadas como principais e acessórias. Sobre essas classificações, assinale a alternativa correta:

Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste: I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comu…

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que o poder público deve criar mecanismos de proteção e atendimento especializado para mulheres em situação de violência doméstica. Qual das seguintes ações NÃO está prevista como medida…

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de proteção específicos. Sobre esta legislação, analise as assertivas a seguir: I. A violênc…

A Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, visa assegurar os direitos fundamentais da população negra no Brasil. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA:

No âmbito do CRAS, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um dos programas fundamentais. O PAIF visa:

O PowerPoint é amplamente utilizado para a criação de apresentações visuais. Ele oferece recursos como a inserção de imagens, gráficos e animações. Para iniciar uma apresentação de slides no PowerPoint a partir do primeiro slide, o usuário…

O PowerPoint permite adicionar animações em elementos como textos e imagens. Esse recurso é útil para dar dinamismo às apresentações. Onde o usuário pode acessar as opções de animação no PowerPoint 2019?

O PowerPoint permite alterar o layout dos slides para incluir diferentes formatos de texto, gráficos e imagens. Para alterar o layout do slide no PowerPoint 2019, o usuário deve acessar:

Uma família estava reunida no início de uma manhã, quando receberam um servidor municipal o qual estava responsável pelo Censo do Município. Uma das informações que esse servidor coletou foi a idade dos 4 integrantes da família: 38 anos, 41…

De acordo com a Lei Orgânica, é dever do município de Rancho Queimado assegurar a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, qual das ações abaixo NÃO configura uma competência direta da administração municipal?

Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: I. Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; II. Investido no mandato de Prefeito, será afa…

De acordo com o Estatuto do Servidor de Rancho Queimado, denomina-se ___________ a graduação vertical ascendente, existente no plano de carreira e remuneração, atribuída em função da habilitação específica do servidor. Qual alternativa pree…

No ciclo de vida de um paciente, os cuidados odontológicos podem variar de acordo com a idade e necessidades específicas. No contexto do atendimento ao idoso, por exemplo, há uma série de condições bucais que se destacam. Com relação aos pr…

A ergonomia no consultório odontológico visa prevenir lesões ocupacionais e melhorar a eficiência no trabalho do profissional. Sobre a aplicação da ergonomia em Odontologia, é correto afirmar que:

A farmacologia aplicada à enfermagem envolve o conhecimento sobre os efeitos terapêuticos e colaterais dos medicamentos, além da capacidade de calcular e administrar a dosagem correta. Um paciente deve receber 500 mg de um medicamento, poré…

O controle das variações do patrimônio público é essencial para a boa gestão dos recursos públicos. O controle das variações patrimoniais envolve: I. A análise dos fluxos financeiros de receitas e despesas públicas. II. O acompanhamento das…