Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — Instituto Fênix 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg310819
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rancho Queimado - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica, é dever do município de Rancho Queimado assegurar a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, qual das ações abaixo NÃO configura uma competência direta da administração municipal?
- AFiscalizar e combater a poluição sonora.
- BPromover a arborização urbana.
- CCriar parques e áreas de preservação.
- DEstabelecer normas nacionais sobre emissão de gases poluentes.
- EControlar a ocupação irregular de áreas de risco ambiental.