Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — Instituto Fênix 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg310902
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rancho Queimado - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, visa assegurar os direitos fundamentais da população negra no Brasil. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA igualdade de condições de trabalho entre negros e brancos deve ser garantida.
- BO poder público deve promover políticas de ação afirmativa para igualdade de oportunidades.
- CA assistência à saúde da população negra deve considerar peculiaridades epidemiológicas.
- DA educação sobre a cultura africana é opcional nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
- ESão proibidas práticas discriminatórias por motivo de raça ou etnia no mercado de trabalho.