Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Instituto Fênix 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg309523
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rancho Queimado - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal da Vigilância Sanitária
A Lei Federal nº 6.437/1977 estabelece as infrações à legislação sanitária federal e define as sanções aplicáveis. Sobre as penalidades previstas, qual das seguintes opções está INCORRETA?
- AAdvertência.
- BMulta.
- CInterdição parcial ou total do estabelecimento.
- DAdvertência sem possibilidade de sanção posterior.
- ECancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.