Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rancho Queimado (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rancho Queimado (Santa Catarina)
- Código
- qg309529
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rancho Queimado - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente
Acerca das vistorias às obras, nos termos do Código de Obras, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA municipalidade fiscalizará as diversas obras requeridas, a fim de que as mesmas, estejam de acordo com disposições do Código de Obras, demais leis pertinentes e de acordo com os projetos aprovados.
- BOs fiscais do município de Rancho Queimado terão ingresso a todas as obras mediante apresentação de prova de identidade, independentemente de qualquer outra finalidade.
- COs funcionários investidos em função fiscalizadora poderão, observadas as formalidades legais, inspecionar bens e documentos de qualquer natureza, desde que constituam objeto da presente legislação e demais legislações pertinentes a matéria.
- DExclusivamente no período final da execução da obra, o órgão competente da municipalidade poderá exigir que lhe sejam exibidos os projetos, cálculos e demais detalhes que julgar necessário.
- ESe, por ocasião da vistoria, for constatado que a edificação não foi construída, ampliada, reconstruída ou reformada de acordo com o projeto aprovado, o proprietário ou representante legal será notificado, para regularização.