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Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — Instituto Fênix 2024

Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Código
qg309534
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente
A fiscalização ambiental é responsável por garantir o cumprimento das normas de proteção ambiental. Em casos de infrações, como o descumprimento de normas de emissão de poluentes atmosféricos, qual é uma das penalidades aplicáveis conforme a Lei de Crimes Ambientais?
  1. AMulta e suspensão de atividades, além de possível responsabilização criminal.
  2. BPrisão perpétua para o infrator.
  3. CApenas uma advertência administrativa sem multas.
  4. DConfisco de bens sem qualquer possibilidade de defesa.
  5. ENenhuma penalidade, desde que seja a primeira infração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Multa e suspensão de atividades, além de possível responsabilização criminal.

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