Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rancho Queimado (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rancho Queimado (Santa Catarina)
- Código
- qg309547
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rancho Queimado - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais
Considera-se domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigações tributária:I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios.II. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o local de qualquer de seus estabelecimentos.III. Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o local de qualquer de suas repartições administrativas.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas a assertiva I está incorreta.
- BApenas as assertivas II e III estão corretas.
- CAs assertivas I, II e III estão corretas.
- DApenas a assertiva II está incorreta.
- EApenas as assertivas I e III estão incorretas.