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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — Instituto Fênix 2024

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
qg309704
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, analise as assertivas a seguir:I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidadeII. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.Das assertivas, pode-se afirmar que:
  1. AApenas as assertivas II e III estão corretas.
  2. BAs assertivas I, II e III estão corretas.
  3. CApenas a assertiva I está correta.
  4. DAs assertivas I, II e III estão incorretas.
  5. EApenas a assertiva III está correta.
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GabaritoB — As assertivas I, II e III estão corretas.

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