Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rancho Queimado (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rancho Queimado (Santa Catarina)
- Código
- qg309775
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rancho Queimado - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
O Código Tributário Municipal de Rancho Queimado-SC define as normas relativas à tributação de competência do município. Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta:
- AO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o único tributo de competência municipal.
- BA base imponível do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do bem alcançado pela tributação.
- CAs taxas de serviço público são cobradas apenas para imóveis comerciais.
- DO município não tem competência para instituir contribuições de melhoria.
- EO Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) é cobrado apenas em transações de imóveis rurais.