Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — Instituto Fênix 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qg309863
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Rodeio - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Geral do Sistema de Controle Interno
Em uma aula sobre o controle da Administração Pública, o professor explicou que o controle pode ser exercido de diversas formas, visando assegurar que as ações do poder público estejam em conformidade com os princípios legais e éticos. Com base nessa explicação, qual das seguintes alternativas representa um tipo de controle exercido sobre a Administração Pública?
AControle interno, realizado pelos próprios órgãos ou entidades que compõem a Administração Pública.
BControle social, exercido exclusivamente por entidades privadas.
CControle externo, efetuado somente por organizações internacionais.
DControle parlamentar, que não inclui a atuação dos Tribunais de Contas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Controle interno, realizado pelos próprios órgãos ou entidades que compõem a Administração Pública.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle da Administração Pública
Gabarito: letra A. O controle interno é aquele realizado pelos próprios órgãos ou entidades que compõem a Administração Pública, sobre seus próprios atos e agentes, assegurando a legalidade, eficiência e conformidade com os princípios administrativos. As demais alternativas distorcem os conceitos de controle social, externo e parlamentar.
A banca cobra a distinção entre as modalidades de controle (interno, externo, social, parlamentar). O conhecimento básico é suficiente para identificar a alternativa correta e os erros das demais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O controle interno é exercido pela própria Administração, dentro de sua estrutura, por meio de órgãos como auditorias internas, corregedorias e ouvidorias. É um mecanismo de autocontrole que visa garantir a legalidade, eficiência e economicidade dos atos administrativos. A alternativa descreve corretamente esse conceito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O controle social não é exercido exclusivamente por entidades privadas. Ele envolve a participação da sociedade civil como um todo, incluindo cidadãos individualmente, conselhos de políticas públicas, associações, sindicatos, etc. O erro está no termo "exclusivamente", que restringe indevidamente o conceito. O controle social é um direito de qualquer cidadão, previsto inclusive na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII, e art. 37, §3º, II), e não se limita a entidades privadas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O controle externo é exercido por órgãos externos à Administração, como o Poder Legislativo (com auxílio dos Tribunais de Contas) e o Poder Judiciário. Não se restringe a organizações internacionais. A afirmação de que é efetuado "somente por organizações internacionais" é falsa. O controle externo pode ser realizado por entes nacionais, como o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e os tribunais de contas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O controle parlamentar (ou legislativo) inclui a atuação dos Tribunais de Contas. Estes são órgãos auxiliares do Legislativo no exercício do controle externo, conforme art. 70 e 71 da Constituição Federal. A alternativa afirma o contrário, o que é incorreto. Os Tribunais de Contas fiscalizam a execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração, subsidiando o controle parlamentar.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar os tipos de controle, lembre-se: interno = dentro da própria Administração; externo = fora dela (Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas); social = pela sociedade; parlamentar = pelo Legislativo (com auxílio dos Tribunais de Contas). Na prova, desconfie de palavras como "exclusivamente", "somente", "não inclui" — elas costumam marcar distratores.