Questões Prefeitura de Rodeio - SC

A Lei Complementar n.º 125/2023 instituiu o Plano Diretor do Município de Rodeio, que abrange a totalidade do território do Município de Rodeio, adequando sua política de desenvolvimento territorial e urbanístico às diretrizes estabelecidas…

O orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade. Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, julgue as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F,…

Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Sobre os créditos adicionais, julgue as assertivas a seguir e eegistre…

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), a renúncia de receita compreende: I.Remissão. II.Subsídio. III.Doação. IV.Anistia. V.Crédito presumido. A respeito da renúncia de receita, é corr…

No texto há cinco lacunas. Leia-o com atenção e complete as lacunas com a(s) ou à(s) , observando as regras de uso do acento grave (crase) e o contexto. Em seguida, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas no…

A Constituição Brasileira de 1988 é considerada uma das mais avançadas do mundo em termos de proteção de direitos fundamentais. Enquanto muitas constituições de tradição liberal concentram-se em direitos civis e políticos, a Carta brasileir…

Analise o trecho a seguir quanto à concordância verbal e nominal e, na sequência, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: "No ano em que o Brasil sediou a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), na qual a p…

As sentenças a seguir tratam de figuras de linguagem. Analise-as tendo em consideração o fato de que as figuras de linguagem não valem por si mesmas, como elementos autônomos sem qualquer relação com a semântica do texto, logo, só podem ser…

Analise as sentenças a seguir a respeito da ortografia das palavras destacadas no texto: I.No título, a palavra "recém-descoberta", tem hífen obrigatório porque é uma palavra composta, por justaposição, tendo como um dos elementos de compos…

Leia o excerto a seguir e analise as sentenças que tratam dos verbos destacados quanto à regência, lembrando que os verbos podem ter uma ou várias possibilidades de regência e que você deve considerar a aplicação deles no contexto do excert…

A derivação é um dos processos de formação de palavras no português. Entre as possibilidades de derivação, tem-se a sufixal, ou seja, em que se acrescenta um sufixo a uma palavra já existente, possibilitando não apenas uma nova palavra, com…

Para garantir a continuidade de um texto é preciso estabelecer um equilíbrio entre duas exigências fundamentais: a repetição e a progressão. Às retomadas a um mesmo referente se dá o nome de progressão referencial. O primeiro parágrafo do t…

A partir da leitura do texto e da mobilização de conhecimentos prévios, analise as sentenças: I.No título da reportagem, optou-se por citar o trecho de uma fala da diretora do filme, marcada pelas aspas simples. Na sequência, tem-se um subt…

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as regras de uso da vírgula com suas aplicações: Primeira coluna: regras de uso da vírgula 1.A vírgula é empregada para separar orações ou termos coordenados sem a utilização d…

Analise as assertivas a seguir, acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal: I. A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença…

O controle parlamentar é uma das formas de fiscalização da Administração Pública. Como ele é exercido?

Em relação aos meios de controle jurisdicional, qual das seguintes ações é um instrumento específico para a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos frente à Administração Pública?

A Lei n.º 8.313/1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e estabeleceu mecanismos de incentivo fiscal para fomentar a produção cultural no Brasil. A legislação define segmentos específicos que podem ser contemplados, p…

A Convenção sobre Diversidade Biológica, firmada durante a Eco-92, estabeleceu bases para o enfrentamento da biopirataria em âmbito internacional. No Brasil, a Lei da Biodiversidade (Lei n.º 13.123/2015) representa um marco regulatório sobr…

A Nota Recomendatória Conjunta Atricon − IRB − Abracom CNPTC n.º 01/2024 "recomenda aos Tribunais de Contas do Brasil a adoção de medidas a serem observadas com o objetivo de contribuir para o aprimoramento dos procedimentos relacionados à…