Função dos Livros de Escrituração na Contabilidade Pública
Gabarito: letra D. A função dos livros de escrituração na contabilidade pública é documentar todas as operações financeiras e patrimoniais da entidade, conforme determina a legislação (Lei nº 4.320/1964, art. 86; Lei Complementar nº 101/2000, art. 50). Os livros registram os fatos contábeis que afetam o patrimônio, não se limitando a operações de crédito, atas ou controle de pessoal.
A questão é direta e testa o conceito básico de escrituração. O art. 86 da Lei nº 4.320/1964 estabelece:
Art. 86Lei-4320
Art. 86 — "A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas."
Além disso, o art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) detalha que a escrituração deve abranger disponibilidades, despesas, receitas, operações de crédito, variações patrimoniais, entre outros.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Registrar exclusivamente as operações de crédito é errado porque a escrituração abrange todas as operações financeiras e patrimoniais, não apenas crédito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Manter registro de atas de reuniões administrativas não é função dos livros contábeis; atas são registros administrativos, não contábeis.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Controlar entrada e saída de funcionários é função de controle de pessoal (folha de pagamento), mas a escrituração contábil registra os reflexos patrimoniais desses fatos, não o controle individual de funcionários.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Documentar todas as operações financeiras e patrimoniais da entidade é a função correta, conforme art. 86 da Lei 4.320/1964 e art. 50 da LRF.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra D.