Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Fênix 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg310086
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cerrito - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Compras
Dentro dos princípios da Administração Pública, o princípio da legalidade possui uma importância fundamental. Como ele se aplica especificamente à atuação do agente de compras na Administração Pública?
- AObriga o agente de compras a agir somente dentro das margens da lei, não possuindo liberdade ou discricionariedade que contrarie o ordenamento jurídico.
- BPermite ao agente de compras flexibilizar as normas legais em benefício da eficiência administrativa.
- CConfere ao agente de compras a prerrogativa de interpretar a lei de maneira subjetiva, adaptando-a às necessidades da gestão.
- DDetermina que o agente de compras priorize princípios éticos e morais em detrimento da observância estrita da lei.