Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Fênix 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg310096
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cerrito - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Compras
Sob a égide da Lei nº 14.133/21, que regula licitações e contratos administrativos, um agente de compras precisa elaborar editais que reflitam os princípios da Administração Pública. Qual dos seguintes princípios NÃO é diretamente aplicável à elaboração de editais de licitação conforme esta lei?
- APrincípio da Publicidade, assegurando ampla divulgação do edital para garantir a competitividade.
- BPrincípio da Eficiência, visando a obtenção das melhores condições para a Administração Pública.
- CPrincípio da Personalidade, que prioriza licitantes com histórico de contratações anteriores bem-sucedidas.
- DPrincípio da Impessoalidade, evitando favorecimentos ou discriminações entre os potenciais licitantes.