Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Instituto Fênix 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg310268
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cerrito - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
A reconsideração é um pedido dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão original, buscando sua alteração. Acerca desse instrumento de controle administrativo, qual das opções abaixo é INCORRETA?
- AA reconsideração é um recurso administrativo que busca a revisão de uma decisão por uma autoridade hierarquicamente superior.
- BPode ser solicitada quando o particular discorda da decisão administrativa, visando o reexame da matéria pela mesma autoridade.
- CCaso indeferido o pedido de reconsideração, o particular pode recorrer à autoridade hierarquicamente superior.
- DAlguns estatutos funcionais permitem a interposição de recursos administrativos antes mesmo da reconsideração.