Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rancho Queimado (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rancho Queimado (Santa Catarina)
- Código
- qg310844
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rancho Queimado - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
São requisitos básicos para a investidura em cargo público de caráter efetivo, EXCETO:
- Aa nacionalidade Brasileira ou estrangeira na forma da Lei.
- Bo gozo dos direitos políticos.
- Cquitação com as obrigações militares e eleitorais.
- Do nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- Ea idade mínima de dezessete anos.