Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Instituto JK 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg311172
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
A política urbana consiste no conjunto de políticas, executadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, que compreende o planejamento e a gestão sobre o uso do território em áreas urbanas e que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Sobre o tema, assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.( ) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.( ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro ou títulos da dívida pública;( ) Aquele que possuir como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural;( ) Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
- AF, F, V, V
- BV, F, V, V;
- CV, F, F, V;
- DV, V, V, V.