Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto JK 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg311173
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Considerando o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
- ATributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade judicial;
- BOs tributos são impostos, taxas, multas e contribuições de melhoria;
- CEm todo caso, a competência tributária é indelegável;
- DNenhuma das opções.