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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Instituto JK 2024

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg311175
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
O crime de peculato se configura quando o funcionário público:
  1. AOferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;
  2. BApropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
  3. CRevela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação;
  4. DDar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;

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