Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — Instituto JK 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- qg311177
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
São títulos executivos extrajudiciais, exceto:
- AO documento particular assinado pelo devedor;
- BO crédito decorrente de foro e laudêmio;
- CA letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
- DO instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;