Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — Instituto JK 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg311193
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
João, um adolescente de 16 anos, foi apreendido por envolvimento em um furto de uma loja de conveniência. Durante o julgamento, considerando seu histórico escolar regular, a presença de apoio familiar, e a ausência de antecedentes infracionais, a autoridade judiciária optou por aplicar a medida socioeducativa de liberdade assistida, ao invés de internação.Designou-se uma assistente social para acompanhar o caso, que foi recomendada por um programa de atendimento especializado em adolescentes em conflito com a lei. João foi informado de que a liberdade assistida teria um prazo inicial de seis meses, durante o qual ele deveria seguir as orientações do programa e manter um comportamento adequado. Contudo, foi ressaltado que, caso necessário, esse período poderia ser revisto.Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a medida de liberdade assistida, assinale a alternativa correta:
- AA liberdade assistida não pode ser prorrogada, e João será automaticamente liberado após o período inicial de seis meses, independentemente do comportamento.
- BA liberdade assistida pode ser prorrogada ou substituída por outra medida, se for necessário, desde que se ouça o orientador, o Ministério Público e o defensor de João.
- CA liberdade assistida é uma medida de caráter punitivo, sendo irreversível uma vez aplicada, e deve ser obrigatoriamente acompanhada pela internação.
- DA assistente social designada para acompanhar João deve ser um servidor público e não pode ser recomendada por um programa de atendimento especializado.