Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Instituto JK 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg311217
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
Ǫual dos princípios abaixo NÃO é um princípio constitucional tributário?
- ALegalidade: Todo tributo deve ter base legal.
- BAnterioridade: A lei que institui imposto só poderá vigorar no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.
- CIsonomia: Todos devem ser tratados igualmente perante a lei tributária.
- DRetroatividade: A lei tributária pode retroagir para alcançar fatos geradores anteriores à sua vigência.