Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — Instituto JK 2024

Ciclo Orçamentário na Lei 4.320/64

Gabarito: letra C. O ciclo orçamentário, conforme a Lei nº 4.320/64 e a doutrina orçamentária, é composto por quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação. A alternativa C está correta ao afirmar que o ciclo inclui todas essas etapas, incluindo controle e avaliação. A lei estabelece as regras para cada fase, mas não define um rol taxativo; a doutrina consagra essas quatro fases como as etapas do ciclo orçamentário.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o ciclo compreende apenas elaboração, aprovação e execução, excluindo controle e avaliação. Erro: o ciclo orçamentário é mais amplo, incluindo também a fase de controle e avaliação, que ocorre durante e após a execução.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que controle e avaliação não fazem parte do ciclo. Erro: são fases essenciais do ciclo, previstas na Lei 4.320/64 (arts. 75 a 80 tratam do controle interno e externo) e na Constituição Federal (art. 70 a 74). O controle e a avaliação permitem verificar a execução e subsidiar o próximo ciclo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma corretamente que o ciclo orçamentário compreende elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação. Essa é a definição consagrada, conforme a Lei 4.320/64 e a doutrina. O controle e avaliação são etapas fundamentais para a gestão fiscal responsável.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a elaboração envolve apenas a preparação da proposta pelo Poder Executivo. Erro: a elaboração inclui também a consolidação das propostas setoriais, a análise técnica, a compatibilização com o PPA e a LDO, e pode envolver discussões intragovernamentais. A lei 4.320/64 detalha o processo de elaboração nos arts. 13 a 24, que envolve mais etapas do que a mera preparação.

Gabarito: letra C.