Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — Instituto JK 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qg311226
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, de 2016, a governança no setor público compreende essencialmente:
Aos mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Bos sistemas de controle interno e externo implementados para garantir a conformidade com leis e regulamentos, prevenindo fraudes e irregularidades na gestão pública.
Cas práticas de gestão que visam otimizar o uso de recursos públicos, por meio da avaliação de desempenho e da busca por resultados, com foco na eficiência e economicidade.
Dos processos de comunicação e relacionamento com a sociedade, buscando promover a transparência, a participação social e a prestação de contas das ações governamentais.
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GabaritoA — os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
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Governança no Setor Público (IN MP/CGU nº 1/2016)
Gabarito: letra A. A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1/2016 define governança pública essencialmente como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade — exatamente o que descreve a alternativa A.
A questão exige o conhecimento do conceito adotado pela referida instrução normativa, que se alinha ao Decreto nº 9.203/2017 e ao Referencial Básico de Governança do TCU. As demais alternativas, embora relacionadas, representam apenas partes ou aspectos do conceito mais amplo de governança.
Alternativa
Descrição
Elementos Principais
Foco
Relação com a IN MP/CGU nº 1/2016
A ✅
Mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, visando políticas públicas e serviços à sociedade.
Liderança, Estratégia, Controle
Avaliar, direcionar e monitorar a gestão
Correta — Define integralmente a governança pública conforme a norma.
B ❌
Sistemas de controle interno e externo para conformidade legal e prevenção de fraudes.
Controle interno e externo, Conformidade
Prevenção de fraudes e irregularidades
Incorreta — Reduz a governança apenas ao controle, omitindo liderança e estratégia.
C ❌
Práticas de gestão para otimizar recursos, com avaliação de desempenho e foco em eficiência e economicidade.
Otimização de recursos, Avaliação de desempenho
Eficiência e economicidade
Incorreta — Corresponde à gestão de desempenho, não abrange liderança, estratégia e controle.
D ❌
Processos de comunicação e relacionamento com a sociedade, promovendo transparência, participação e prestação de contas.
Comunicação, Transparência, Participação social
Accountability
Incorreta — Aborda apenas a dimensão de accountability, faltando liderança e estratégia.
Governança pública (IN MP/CGU nº 1/2016): Mecanismos (Liderança, Estratégia, Controle); Finalidades (Avaliar, Direcionar, Monitorar); Objetivo (Condução de políticas públicas, Prestação de serviços à sociedade)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está completa: liderança, estratégia e controle como mecanismos que permitem avaliar, direcionar e monitorar a gestão, tendo como finalidade a condução de políticas públicas e a prestação de serviços à sociedade. Esse é o conceito central da governança pública conforme a IN MP/CGU nº 1/2016.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Esta alternativa reduz a governança a sistemas de controle interno e externo voltados à conformidade e prevenção de fraudes. Embora o controle seja um dos mecanismos da governança, a governança não se limita a isso; abrange também liderança e estratégia, e seu foco não é apenas conformidade, mas também direcionamento e monitoramento da gestão para resultados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa restringe a governança a práticas de gestão que otimizam recursos com foco em eficiência e economicidade. Isso corresponde mais à gestão de desempenho ou ao conceito de eficiência, mas não abrange os elementos de liderança e controle que integram a governança, nem o propósito de conduzir políticas públicas e prestar serviços à sociedade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Esta alternativa destaca os processos de comunicação, transparência, participação social e prestação de contas. Esses são componentes importantes da governança (accountability), mas não esgotam o conceito. A governança inclui ainda os mecanismos de liderança e estratégia, bem como a avaliação e monitoramento da gestão, que não estão presentes na alternativa.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre governança pública, lembre-se do tripé liderança, estratégia e controle como os mecanismos fundamentais para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Esse conceito é recorrente em provas e aparece em normas como a IN MP/CGU nº 1/2016 e o Decreto nº 9.203/2017.