Contabilidade Pública · Instituto JK · 2024 | Questão sqc-qg311227

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias

Código: qg311227
Banca: Instituto JK
Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Interno

No contexto dos Princípios de Contabilidade aplicados no Brasil, considere as alternativas abaixo, a respeito do Princípio da Competência:

AO Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos em que ocorrerem, independentemente do recebimento ou pagamento. Isso significa que receitas e despesas devem ser atribuídas ao período a que se referem, e não ao período em que ocorrem os recebimentos ou pagamentos.
BO Princípio da Competência preconiza que a contabilidade deve registrar apenas as operações que resultem em entradas ou saídas de caixa, ignorando os eventos que não envolvam movimentação financeira imediata, sendo mais relevante o fluxo de caixa do que o momento do fato gerador.
CDe acordo com o Princípio da Competência, as receitas devem ser reconhecidas apenas quando houver certeza de recebimento, independentemente de quando a venda foi realizada ou o serviço prestado, garantindo maior conservadorismo nos registros contábeis.
DO Princípio da Competência permite que as despesas sejam registradas no momento em que o pagamento for efetuado, independentemente do período a que se referem, sendo essa prática essencial para a contabilidade de empresas de pequeno porte.

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GabaritoA — O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos em que ocorrerem, independentemente do recebimento ou pagamento. Isso significa que receitas e despesas devem ser atribuídas ao período a que se referem, e não ao período em que ocorrem os recebimentos ou pagamentos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípio da Competência

Gabarito: letra A. O Princípio da Competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento. É o regime contábil básico, oposto ao regime de caixa. As demais alternativas confundem-se com o regime de caixa ou com outros princípios.

Critério	Competência (regime correto)	Regime de Caixa (confundido nas alternativas)
Reconhecimento de receitas	No fato gerador (venda/prestação)	No recebimento
Reconhecimento de despesas	No consumo/utilização	No pagamento
Depende de fluxo financeiro?	Não	Sim
Alternativa correspondente	A (correta)	B e D (incorretas)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição está perfeita: os efeitos das transações são reconhecidos nos períodos a que se referem, não dependendo de movimento financeiro. É a essência do regime de competência, aplicável tanto na contabilidade empresarial quanto pública.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a competência registra apenas operações com entrada/saída de caixa e ignora eventos sem movimentação financeira. Isso é exatamente o regime de caixa; o princípio da competência, ao contrário, não ignora tais eventos — pelo contrário, apropria receitas e despesas pelo fato gerador, independentemente do fluxo de caixa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que as receitas devem ser reconhecidas apenas quando houver certeza de recebimento. Isso confunde competência com prudência (que recomenda cautela em estimativas). Pelo regime de competência, a receita é registrada no momento da venda ou prestação do serviço, mesmo que o recebimento seja incerto — a incerteza é tratada por provisão para devedores duvidosos, não pela postergação do reconhecimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Permite que despesas sejam registradas no momento do pagamento, independentemente do período de competência. Novamente, é o regime de caixa. O princípio da competência exige que a despesa seja incorrida no momento do consumo/utilização do bem ou serviço, e não do desembolso.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o regime de competência pelo regime de caixa nas alternativas B e D. O candidato desatento pode confundir facilmente. Lembre-se: competência = fato gerador; caixa = entrada/saída de dinheiro. Na dúvida, leia a alternativa e verifique se ela menciona "recebimento" ou "pagamento" como condição — se sim, é caixa, não competência.

MNEMÔNICO

FELP

FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento

Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra A.

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