Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — Instituto JK 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qg311232
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, de 2016, definimos accountability como:
Aconjunto de mecanismos de controle e fiscalização exercidos por órgãos externos às organizações públicas, visando garantir a transparência e a responsabilização por atos e decisões.
Bconjunto de normas e procedimentos que visam prevenir fraudes e irregularidades na gestão pública, por meio da implementação de sistemas de controle e auditoria interna.
Cconjunto de práticas de gestão que buscam otimizar o uso de recursos públicos, por meio da avaliação de desempenho e da busca por resultados.
Dconjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Accountability (IN MP/CGU nº 1/2016)
Gabarito: letra D. A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1/2016 define accountability como o conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações. Essa definição corresponde exatamente ao texto da alternativa D.
A questão cobra a definição literal da norma, sendo essencial distinguir accountability de conceitos correlatos como controle externo, compliance e gestão de resultados.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define accountability como "conjunto de mecanismos de controle e fiscalização exercidos por órgãos externos". Isso se refere ao controle externo (exercido por órgãos como Tribunais de Contas e Poder Legislativo), e não à accountability, que envolve responsabilização e prestação de contas por parte da própria organização e de seus agentes, não apenas por órgãos externos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve "normas e procedimentos que visam prevenir fraudes e irregularidades [...] por meio de sistemas de controle e auditoria interna". Esse é o conceito de compliance ou controle interno, que é um instrumento de accountability, mas não a define. A accountability é mais ampla, abrangendo a responsabilização e a transparência das ações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta "práticas de gestão que buscam otimizar o uso de recursos públicos, por meio da avaliação de desempenho e da busca por resultados". Isso se aproxima da gestão por resultados ou governança para resultados, mas não captura o núcleo da accountability, que é a prestação de contas e a responsabilização. A accountability inclui a obrigação de responder pelas decisões, não apenas otimizar recursos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente a definição da IN MP/CGU nº 1/2016, que enfatiza a responsabilidade por decisões e ações, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, imparcialidade e desempenho. É a única alternativa que abrange todos os elementos essenciais da accountability: transparência, responsabilização e prestação de contas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde accountability com controle externo (alternativa A) ou com compliance/gestão de resultados. O candidato deve atentar que accountability é uma responsabilidade inerente aos agentes públicos e às organizações, e não uma função exclusiva de órgãos de controle. Memorize a definição literal para não cair nessas armadilhas.