Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Maranhão) — Instituto JK 2024
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Maranhão)
- Código
- qg311251
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Pode-se definir a Lei Orgânica do Município como:
- AUm documento que regula a relação entre os municípios e os Estados.
- BA lei que estabelece a estrutura e funcionamento do município.
- CUma lei federal que define as competências municipais.
- DUm acordo entre o município e a União.