Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto JK 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg311260
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O regime estatutário não garante aos servidores públicos municipais um dos seguintes benefícios abaixo:
- AEstabilidade após três anos de exercício.
- BFérias remuneradas anualmente.
- CParticipação nos lucros da administração pública.
- DLicença para tratamento de saúde.