Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — Instituto JK 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- qg311335
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A legislação brasileira assegura determinados direitos para a população de 60 anos ou mais de idade. Marque a alternativa que não corresponde um direito da pessoa idosa:
- APrioridade na tramitação dos processos e procedimentos na execução de atos e diligências judiciais.
- BReserva de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
- CDireito a 25% de acréscimo na aposentadoria por invalidez (casos especiais).
- DDireito de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir dos 65 anos de idade, desde que não possua meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família.