Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Maranhão) — Instituto JK 2024
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Maranhão)
- Código
- qg311442
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O Estado não intervirá no Município de Afonso Cunha, pois sua legislação orgânica não permite, contudo, em algumas situações poderá ocorrer essa intervenção. Diante desse contexto, marque a alternativa que apresenta situações em que o Estado pode intervir.I. Quando o município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por 1 (um) ano, a dívida fundada.II. Quando o município deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei;III. Quando o município aplicar o mínimo exigido da receita municipal, na manutenção e desenvolvimento da educação.IV. O Poder Judiciário der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição do Estado, ou para prover a execução da lei, de ordem ou decisão judicial.
- ASomente I e III estão corretas.
- BSomente III e II estão corretas.
- CSomente I e IV estão corretas.
- DSomente II e IV estão corretas.