Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto JK 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg311443
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos presente no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
- AÉ garantido o direito de desapropriação.
- BÉ garantido o direito de herança.
- CÉ assegurado aos presos o respeito à liberdade individual;
- DA lei penal não retroagirá, salvo para agravar o crime praticado pelo condenado.