Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica — Instituto JK 2024
Legislação FederalLei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica
- Código
- qg311474
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Merendeira
Segundo o art. 4º da Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009, o principal objetivo do PNAE é:
- AContribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
- BErradicar a fome das crianças em idade escolar na rede de ensino pública de saúde e garantir que tenham, ao menos, duas refeições ao dia, e 3 para aqueles matriculadas no ensino integral.
- CGarantir a segurança socio alimentar de todos os estudantes da rede pública de ensino do país.
- DGarantir a correta destinação das verbas para alimentação escolar.