Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica — Instituto JK 2024
Legislação FederalLei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica
- Código
- qg311550
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
O repasse do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado do ano interior ao atendimento. Segundo a Lei Nº 11.947/2009, assegura que parte do valor deve ser investido na compra direta de produtos da Agricultura Familiar, com intuito de estimular o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Com base no programa, assinale a opção que contempla o percentual mínimo garantido.
- AApenas 30%;
- BA partir de 25 %;
- CApenas 40%;
- DA partir de 30%