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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — Instituto JK 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
qg311628
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Quanto aos atos processuais praticados dentro do processo civil (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), pelos sujeitos da relação processual, as opções abaixo estão corretas, EXCETO:
  1. AOs atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
  2. BSerão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
  3. CCitações, intimações e penhoras não poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nem nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no NCPC 2015.
  4. DQuando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.
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GabaritoC — Citações, intimações e penhoras não poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nem nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no NCPC 2015.

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