Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — Instituto JK 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qg311632
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre os prazos para o juiz proferir despachos, decisões interlocutórias e sentenças, o NCPC 2015 (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), define que o juiz deverá realizar esses atos, nos prazos, EXCETO:
- AOs despachos no prazo de 5 (cinco) dias.
- BAs decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias.
- CAs sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
- DAs sentenças no prazo de 15 (quinze) dias.