Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto JK 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg311635
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A empresa M.J.S. Serviços de Informática tem, como objeto social, a prestação de serviços de consultoria e assistência técnica em informática. Ela tem sede em São José Pardo, no Maranhão, onde recolhe, integralmente, o Imposto Sobre Serviços referente às suas atividades. No município de José Normando, também no Maranhão, a empresa M.J.S. Serviços de Informática mantém, contudo, alguns técnicos que atendem os serviços de informática nessa cidade. Para isso, essa empresa tem uma pequena sala alugada e mobiliada onde atende a solicitações de serviços de informática feitos por pessoas da referida cidade. Quanto à empresa M.J.S. Serviços de Informática, é CORRETO o que se afirma em:
- APor não possuir estabelecimento no município de José Normando, a empresa M.J.S. Serviços de Informática não está obrigada a recolher ISS a esse município.
- BPor possuir estabelecimento no município de José Normando, a empresa está obrigada a recolher o ISS incidente sobre os serviços prestados nesse município.
- CPor possuir estabelecimento no município de José Normando, a empresa está obrigada a recolher o ISS a esse município, apenas no montante da quantia que superar o valor do ISS já recolhido no município de São José Pardo.
- DAinda que não possua estabelecimento no município de José Normando, a empresa está obrigada a recolher o ISS a esse município apenas no montante da quantia que superar o valor do ISS já recolhido no município de São José Pardo.