Questão de Direito Civil — Direito de Família — Instituto JK 2024
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg311640
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Afonso Cunha - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Quanto ao regime da comunhão parcial de bens (Lei nº 10.406, de 10/01/2002), indique a opção que está ERRADA:
- AExcluem-se da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar.
- BOs bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares também ficam excluídos da comunhão.
- CNão se excluem da comunhão as obrigações anteriores ao casamento.
- DAs obrigações provenientes de atos ilícitos excluem-se da comunhão, salvo reversão em proveito do casal.