Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto JK 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg312117
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o ECA, o direito à educação visando o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Qual é um dos aspectos assegurados por esse direito?
- AGarantia de acesso ao ensino superior público e gratuito.
- BExclusividade de ingresso em escolas privadas.
- CGarantia de participação nas decisões dos gestores escolares.
- DDireito de contestar concursos avaliativos nas instâncias escolares superiores.