Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — Instituto JK 2024
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg312153
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário
Segundo o Art. 24° da Lei 9.610/98, são direitos morais do autor, EXCETO:
- AO de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
- BO de conservar a obra inédita.
- CO de modificar a obra, antes ou depois de utilizada.
- DO de não poder retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;