Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — Instituto JK 2024
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg312154
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário
Para efeitos da Lei 9.610/98, considera-se contrafação:
- AReprodução não autorizada.
- BA emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.
- CAto mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares.
- DO autor de obra intelectual, o intérprete, o executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão.