Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto JK 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg312285
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Educação Básica - Pedagogo
Considerando que tanto a LDB nº 9.394/96 quanto a Constituição Federal de 1988 definem um conjunto de princípios, objetivos e diretrizes sobre os quais a educação em todo o território nacional deve ser baseada, assinale a alternativa correta.
- AA LDB define que a educação básica, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, é de responsabilidade exclusiva dos Municípios, que devem promovê-la e financiá-la integralmente, enquanto a União e os Estados têm competência apenas para formular políticas educacionais gerais e fornecer suporte técnico.
- BO parágrafo único do artigo 32 da LDB foi acrescentado com a finalidade de tornar o ensino fundamental de nove anos obrigatório, a partir dos 6 anos de idade. No entanto, é expressamente permitida a criação de currículos próprios pelos Estados e Municípios.
- CDe acordo com a CF/88, complementada pela LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios colaboram para a educação básica. A responsabilidade do PNE (Plano Nacional de Educação), com periodicidade decenal, inclui eliminar o analfabetismo, realizar a inclusão e valorizar o magistério, respeitando a competência legislativa concorrente entre os entes federados.
- DAs Leis Complementares que alteraram a LDB possibilitaram o ensino a distância em todas as modalidades de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio. A aplicação do ensino a distância depende de diretrizes nacionais emanadas pelo MEC, que devem ser seguidas integralmente por Estados e Municípios, sem alterações, garantindo uma educação igualitária em todo o país.