Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto JK 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg312320
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o direito à saúde a todos os cidadãos, sem discriminação, e de forma universal, integral e gratuita. É incorreto afirmar que:
- AOs serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
- BNa prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
- CA assistência à saúde é somente livre à iniciativa privada.
- DÉ permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde