Questão de Legislação de Trânsito — Registro de veículos — Instituto JK 2024
Legislação de TrânsitoRegistro de veículos
- Código
- qg312388
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no CTB, quando:
- AQuando o prazo de licenciamento estiver vencido;
- BHouver suspeita de inautenticidade ou adulteração;
- CQuando na retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local;
- DQuando, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de vinte dias.