Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto JK 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg312392
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao art. 5º.
- ANinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
- BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
- CA lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justificativa prévia, vedada a indenização em dinheiro;
- DNinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.