Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — Instituto JK 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qg312528
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a ação rescisória (Lei nº 13.105/2015) (Código de Processo Civil), julgue os itens abaixo.I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.II. Cabe também ação rescisória quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.III. A decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida no caso de resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.IV. Cabe ação rescisória quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.V. A ação rescisória não pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.Estão CORRETOS os itens:
- AI, II, V, apenas.
- BI, II, III e IV, apenas.
- CIII e V, apenas.
- DI, III e V, apenas