Questão de Direito Civil — Direito de Família — Instituto JK 2024
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg312530
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Constituição Federal e o Código Civil brasileiro reconhecem a união estável como entidade familiar. Quanto à união estável, julgue os itens abaixo.I. A união estável deve ser formalizada por meio de escritura pública, independente da vontade das partes.II. A união estável pode ser reconhecida judicialmente mesmo sem a convivência pública, desde que haja prova de relação afetiva.III. A união estável é limitada a um período mínimo de convivência de dois anos para ter efeitos jurídicos.IV. A união estável não pode gerar direitos sucessórios aos companheiros.Estão CORRETOS os itens.
- AI, II e III, apenas.
- BSomente o item III.
- CSomente o item IV.
- DO item II, apenas.